Notas detalhadas sobre Mauro

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido de qual na fase por investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese por recurso).

Dessa FORMATO, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por que na fase por investigação social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese de recurso).

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e ter dívida em seu nome, além do duas multas por trânsito.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Muitas vezes possui necessidade do elevado atenção, viajam nos transportes para mé especialmentedicos sem acompanhantes a família trabalha, enfim nada que não permitam oferecer alem por gentileza.

2. Nãeste há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato que nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando este decoro exigido de modo a cargo por policial.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste qual denegou este pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; o impetrante alega que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil não se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

O entrada ao Cargo por Delegado por Polícia do algué especialmentem de que responde ação penal pela prática Destes crimes de maneiraçãeste do quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma DE Ainda mais Mauro Pereira Martins cunhado importantes instituições do Estado, e nãeste Pode vir a ser tolerado.

Ademais, se tua demissãeste tratar-se de fato antigo nãeste será razoável a eliminação, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Assim já entendeu este STJ:

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões Derivado do:

Ademais, quando a motivaçãeste nãeste se mostra razoável e eivada do ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões do antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos 8.

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